Leis da Cultura

LEIS DA CULTURA

Nacionais:

http://www.cultura.gov.br/leis

Estaduais:

http://www.cultura.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1007

Municipais:

Lei nº 1500 de 24 de setembro de 1990: DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei  3645 de 10 de dezembro de 2009: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE FOZ DO IGUAÇU – SMC -, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA – FMIC -, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL:  http://culturafoz.com.br/

DECRETO 25908/2017: REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO CULTURAL: http://culturafoz.pmfi.pr.gov.br/?page_id=979